Registro 0000 - A versão de leiaute apresentada não é válida para o período informado.
Bloco/ Registro: 0000
O que é o Registro 0000:
Abertura do arquivo digital e identificação da entidade
O Registro 0000 é obrigatório e corresponde ao 1º (primeiro) registro do arquivo do Sped-Fiscal.
Observação: Nos casos de EFD-ICMS/IPI apresentadas por estabelecimentos situados em outra Unidade Federação (UF) e que possuam Inscrição Estadual (IE) nos termos do Convênio ICMS nº 113/2004 (serviços de comunicação definidos pela Anatel), deve-se observar o seguinte procedimento para preenchimento do Registro 0000:
- Informar o campo "UF" da Unidade Federada do tomador de serviços;
- Informar no campo "IE" a Inscrição Estadual na UF do tomador de serviços;
- Informar no campo "COD_MUN" o código de Município correspondente à capital da UF do tomador de serviços.
Observações:
- Nível hierárquico:0;
- Ocorrência:1 (um) por arquivo;
- Coluna Entrada e/ou Saída:O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.
Ação Sugerida: Verificar se o sistema se encontra atualizado na última versão liberada em sua data atual
Após a verificação da versão do Sistema e atualização do mesmo, gere um novo arquivo e importe no PVA, através do menu Exportação de Arquivos>SPED
Defina Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI
Defina a Configuração da Geração do Arquivo e em seguida clique em Exportar
