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Rejeição E304: ART informada indevidamente (ABRASF)
O serviço informado não permite indicação de ART.
Rejeição E305: ART não informada (ABRASF)
Para o serviço informado a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é informação obrigatória.
Rejeição E306: Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado (ABRASF)
O tipo de exigibilidade do ISSQN é informação obrigatória.
Rejeição E307: Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido (ABRASF)
O campo referente a exigibilidade do ISSQN deverá ter tamanho de 2 números inteiros. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.
Rejeição E308: Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto (ABRASF)
Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN
Rejeição E309: Código do município de incidência do ISSQN inválido (ABRASF)
Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres conforme Tabela de Municípios do IBGE.
Rejeição E310: Código do município de incidência do ISSQN incorreto (ABRASF)
Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE.
Rejeição E311: Código do município de incidência do ISSQN não informado (ABRASF)
A informação do código do município da incidência do ISSQN é obrigatório quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <1 - Exigível>, <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. Consulte a Tabela de ...
Rejeição E312: Número do processo inválido (ABRASF)
Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN
Rejeição E313: Número do processo informado indevidamente (ABRASF)
Somente deverá ser informado o número do processo quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.
Rejeição E314: Número do processo não informado (ABRASF)
A informação do número do processo é obrigatória quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.
Rejeição E315: Número da NFS-e a cancelar inválido (ABRASF)
O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
Rejeição E320: Número da NFS-e inicial inválido (ABRASF)
O número da NFS-e inicial da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
Rejeição E321: Número da NFS-e final inválido (ABRASF)
O número da NFS-e final da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
Rejeição E322: Número da NFS-e final não informado (ABRASF)
Informe o número da NFS-e final da faixa de consulta.
Rejeição E323: NFS-e final não encontrada (ABRASF)
A NFS-e final da faixa não foi encontrada na base de dados. .
Rejeição E326: Pedido de serviço não assinado (ABRASF)
O pedido de serviço deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
Rejeição E327: O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura (ABRASF)
Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte.
Rejeição E328: Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte (ABRASF)
Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.
Rejeição E329: Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN (ABRASF)
A retenção na fonte é permitida somente se o campo <Exigibilidade do ISS> for igual a <1 - Exigível>.