Cadastro das Alíquotas de ICMS por Estado

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Será apresentada a tela contendo as colunas

• Opções - Edita ou excluir
• Estado
• Alíquota dos Produtos Nacionais
• Alíquota dos Produtos Estrangeiros
• Alíquotas para a Aquisição de Produtos
• Estado tem convênio com optantes do Simples Nacional

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Estado

• UF - Unidade da Federação refere-se aos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, totalizando 27 Unidades Federativas (UF)
• Estado tem convênio com optantes do Simples Nacional - Sim e Não - Mediante convênio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode delegar aos Estados, DF e Municípios a inscrição em dívida ativa estadual e municipal e a cobrança judicial do ICMS e do ISS apurados no Simples Nacional (art. 41, §3º da LC 123/2006).

Alíquota de Operações de Saídas

• Alíquota para Produtos Nacionais - Alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadoriais nacionais
• Alíquota para Produtos Estrangeiros - Alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior

Alíquota para as Operações de Entrada

• Alíquota de Entradas