Cadastro da Classificação Fiscal - NCM/NBS (Nomenclatura Comum do Mercosul/Nomenclatura Brasileira de Serviços)
Para Cadastrar a Classificação Fiscal (NCM Nomenclatura do Mercosul) ou a (NBS-Nomenclatura Brasileira de Serviços) dos produtos e serviços de sua empresa, acesse o menu Geral>Classificação Fiscal
Será apresentada a tela com o Grid de informações contendo:
- Opções
- Código
- Alíquota Nacional
- Alíquota Importação
- Alíquota Estadual
- Alíquota Municipal
Na parte superior da tela você encontrará duas abas
- NCM
- NBS
Defina NCM ou NBS e em seguida Clique no botão Adicionar para cadastrar a Classificação de seu produto
1) NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
Será apresentada a tela Cadastrar Classificação Fiscal - NCM
CADASTRO GERAL
a) Informações Gerais
- Clique no DLG (três pontinhos) para pesquisar pelo Código do NCM que você irá utilizar
- Descrição - será apresentada automaticamente quando você definir o Código
- Unidade Tributável - Unidade de Medida padrão para cada NCM, a qual deve ser consultada nas tabelas oficiais do governo.
- Enquadramento Legal do IPI - É um conceito da indústria de bens, abrangendo produtos nacionais e importados, servirá para indicar a justificativa legal da situação tributária do produto frente ao IPI, principalmente nos casos em que há isenção, suspensão, alíquota zero ou outros
- Descrição do Enquadramento Legal do IPI - será apresentada automaticamente quando você definir o Enquadramento
- Código ANP - Código criado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que identifica como combustíveis, gás de cozinha e lubrificantes, é obrigatório para a emissão de documentos fiscais.
- Descrição do Código ANP - será apresentado automaticamente quando você definir o Código ANP
- Ad. Rem. ICMS - O ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o país e terá alíquota ad rem - isto é, por um valor fixo por unidade de medida.
b) Tributos Aproximados
Para que você atenda a Lei da Transparência e o total de tributos seja apresentado no documento fiscal, será necessário que você informe a alíquota de cada NCM utilizado pela empresa.
Informe:
- Alíquota Nacional - Alíquota adotada se a origem do produto for: 0,3,4 ou 5 (Lei da Transparência).
- Alíquota de Importação - Alíquota adotada se a origem do produto for: 1,2,6,7 ou 8 (Lei da Transparência).
- Alíquota Estadual - Alíquota adotada para cálculo dos Impostos Estaduais (Lei da Transparência).
- Alíquota Municipal - Alíquota adotada para cálculo dos Impostos Municipais (Lei da Transparência).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
informe:
Desoneração
- Arts 7º e 8º da Lei 12.546/2011 - Sim ou Não - Com a criação da Lei nº 12.546, de 1 de dezembro de 2011, institui-se a Desoneração da Folha de Pagamento, substituindo parte das contribuições previdenciárias da folha de salário pela Receita Bruta ajustada.
Simples Nacional
- PIS
- COFINS
- IRPJ
- CSLL
- ICMS
- IPI
- ISS
- INSS/CPP
2) NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços
Será apresentada a tela Cadastrar Classificação Fiscal - NBS
CADASTRO GERAL
a) Informações Gerais
- Código NBS
- Descrição
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- Arts 7º e 8º da Lei 12.546/2011 - Com a criação da Lei nº 12.546, de 1 de dezembro de 2011, institui-se a Desoneração da Folha de Pagamento, substituindo parte das contribuições previdenciárias da folha de salário pela Receita Bruta ajustada.
