Cadastro das Alíquotas de ICMS por Estado

Para cadastrar as Alíquotas de ICMS por Estado, acesse o menu  Geral>Alíquotas ICMS por Estado 

 

 Será apresentada a tela contendo as colunas 

 

 Opções - Edita ou excluir 

 Estado 

 Alíquota dos Produtos Nacionais 

 Alíquota dos Produtos Estrangeiros 

 Alíquotas para a Aquisição de Produtos 

 Estado tem convênio com optantes do Simples Nacional 

 

 

 Ao clicarem editar o cadastro realizado você irá visualizar 

 Estado 

 

 UF - Unidade da Federação refere-se aos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, totalizando 27 Unidades Federativas (UF) 

 Estado tem convênio com optantes do Simples Nacional - Sim e Não - Mediante convênio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode delegar aos Estados, DF e Municípios a inscrição em dívida ativa estadual e municipal e a cobrança judicial do ICMS e do ISS apurados no Simples Nacional (art. 41, §3º da LC 123/2006). 

 

 

 Alíquota de Operações de Saídas 

 

 Alíquota para Produtos Nacionais - Alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadoriais nacionais 

 Alíquota para Produtos Estrangeiros - Alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior 

 

 

 Alíquota para as Operações de Entrada 

 

 Alíquota de Entradas