Rejeição 388: Código de Situação Tributaria do IPI incompatível com o Código de Enq Legal do IPI.

Rejeição: 388 

 Descrição: Código de Situação Tributaria do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI. 

 Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI".  

 

 Exemplo hipotético: 

 Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388. 

 

 No XML: Os campos associados a essa validação são: <cEnq> e <CST>, dentro do Grupo <IPI> 

 

 

 

 

 Veja a regra de validação da Sefaz: 

 

 Ação Sugerida:  Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal  

 Exemplos de compatibilidade: 

 IPI - NT 2015/002 - CST x Código de Enquadramento 

 CST 50 - 999 = Tributação Normal IPI; Outros; (Saída Tributada) 

 CST 51 - 999 = Tributação normal IPI; Outros; (Saída tributada a alíquota zero) 

 CST 53 - 999 = Tributação normal IPI; Outros; (Operação não tributada) 

 CST 99 - 999 = Tributação normal IPI; Outros; (Outras Operações) 

 CST 04 e 54 = 001 a 007 = Saída imune de IPI 

 CST 05 e 55 = 101 a 162 = Saída com Suspensão de IPI 

 CST 02 e 52 = 301 a 351 = Saída Isenta de IPI 

 Correção: 

 Usando o exemplo anterior, siga os passos para identificar e corrigir a rejeição da NF-e: 

 1 - Verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada produto da NF-e: 

 

 

 

 

 

 

 

 1 

 2 

 3 

 4 

 5 

 6 

 

 

 

 < IPI > 

 

 < cEnq >999</ cEnq > 

 

 < IPINT > 

 

 < CST >55</ CST > 

 

 </ IPINT > 

 </ IPI > 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 No exemplo,  cEnq = "999"  e  CST = "55" . Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela abaixo, divulgada na última Nota Técnica. 

 Após verificar qual é o Código de Enquadramento de IPI correto a ser informado para aquele CST, acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Tabela de NCM>Manutenção. 

 Pesquise pelo NCM do produto que consta na NF-e que foi rejeitada pela Sefaz e clique na seta Avança. 

 

 Edite a informação e verifique o campo Classe enq IPI 

 

 Salve novamente a NF-e rejeitada, gere novo XML, e faça o envio da mesma para a Sefaz.