Cadastro da Classificação Fiscal

A classificação fiscal  de mercadorias  é  um processo administrativo-tributário implementado e regulado pelos governos dos países. Por meio dele,  é possível garantir um melhor controle sobre a produção, comercialização, importação e exportação de produtos. 

 Para cadastrar as Classificações Fiscais de sua Empresa, acesse o menu Geral>Classificação Fiscal 

 

 A tabela de Classificação Fiscal já está internamente cadastrada no Sistema e você irá adicionar para cada Empresa que irá utilizar, quais são os NCV (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) que irá utilizar 

 1) Aba NCM 

 Será apresentado o Grid com as seguintes informações: 

 

 Opções 

 Código 

 Alíquota Nacional 

 Alíquota Importação 

 Alíquota Estadual 

 Alíquota Municipal 

 

 

 Clique no  Botão Adicionar 

 

 Será apresentada a tela para Cadastrar Classificação Fiscal (NCM) 

 Cadastro Geral 

 Informações Gerais 

 

 Pesquise Pelo Código NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul 

 Descrição - Após pesquisar e definir o Código NCM - este campo será preenchido automaticamente 

 

 

 Clique no DLG (três pontinho) e em seguida defina na tabela de NCM que será apresentada qual o NCM que irá cadastrar 

 

 Depois de definido o NCM clique em Adicionar 

 Estarão disponíveis os campos 

 Cadastro Geral>Informações Gerais 

 

 Unidade Tributável 

 Código ANP (Agência Nacional do Petróleo 

 Enquadramento Legal do IPI 

 Descrição 

 Código ANP 

 Descrição 

 Ad. Rem. ICMS - Quando é definido um valor fixo por unidade de medida, por exemplo, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para GLP (Imposto cobrado com base em um valor único, dependente da quantidade transacionada da mercadoria) 

 

 Cadastro Geral>Tributos Aproximados 

 

 Alíquota Nacional - Alíquota adotada se a origem do produto for: 0,3,4 ou 5 (Lei da Transparência) 

 Alíquota Importação - Alíquota adotada se a origem do produto for: 1,2,6,7 ou 8 (Lei da Transparência). 

 Alíquota Estadual - Alquota adotada para cálculo dos Impostos Estaduais (Lei da Transparência). 

 Alíquota Municipal - Alíquota adotada para cálculo dos Impostos Municipais (Lei da Transparência). 

 

 

 Aba Informações Adicionais>Desoneração 

 

 Defina SIM ou Não para o campo Arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 

 

 Se definido SIm, será apresentado o campo para Informar a Atividade Desonerada  (Defina a Atividade Desonerada para o NCM vinculado conforme a Lei 12.546/2011.) 

 Em seguida informe os dados para o Simples Nacional (se esse for o enquadramento fiscal da Empresa) 

 

 PIS 

 COFINS 

 IRPJ 

 CSLL 

 ICMS 

 IPI 

 ISS 

 INSS/CPP 

 

 

 2) Aba NBS 

 Será apresentado o Grid com as seguintes informações 

 

 Opções 

 Código 

 Alíquota Nacional 

 

 

 Clique no Botão Adicionar 

 

 Será apresentada a tela para Cadastrar Classificação Fiscal (NBS) 

 

 Clique no DLG (três pontinhos) e em seguida defina na tabela de NBS que será apresentada qual o NBS que irá cadastrar 

 Clique em Adicionar 

 

 Aba Cadastro Geral, apresentará os campos: 

 

 Código NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços 

 Descrição 

 

 

 Aba Informações Adicionais 

 

 Defina SIM ou Não para o campo Arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 

 

 Se for definido SIM será apresentado o campo para definição da Atividade Desonerada