# Desoneração - Lei 12.546/2011

**Desoneração** = A desoneração da folha de pagamento, no contexto brasileiro, consiste na isenção fiscal, para certos setores da economia, da Contribuição Patronal para a Previdência Social - normalmente devida no percentual de 20% da folha de pagamento - substituída pela cobrança sobre o faturamento da empresa, com alíquotas de 2% a 4%, dependente do setor que a empresa pertence.

Se no cadastro de sua Empresa:

- **Classificação Tributária** for **03 (Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída**

**[![image.png](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/scaled-1680-/DqUimage.png)](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/DqUimage.png)**

- **Classificação Tributária** for **02 (Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída** ou **99 (Pessoas Jurídicas em Geral)** e o campo **Indicativo de Desoneração da Folha pela CPRB** for **Empresa Enquadrada nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/2011**

[![image.png](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/scaled-1680-/O0Bimage.png)](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/O0Bimage.png)

Será habilitado o menu **Movimentação>Desoneração**

[![image.png](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-10/scaled-1680-/BKYimage.png)](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-10/BKYimage.png)

Será apresentada a tela com o Grid/Lista de cadastros de Desonerações, com as colunas:

- Opções
- Competência
- Receita Bruta Total
- Receita Bruta das Atividades Não Desoneradas
- Indicativo de Substituição da Contribuição
- Recibo do eSocial

[![image.png](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/scaled-1680-/TmIimage.png)](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/TmIimage.png)

Para cadastrar a **Desoneração** da Folha de Pagamento acesse o **botão "Adicionar"** será aberta a tela para **Cadastrar Desoneração**, informe:

**Informações Gerais**

- Período de Apuração (mensal ou anual)
- Data de Competência - a máscara (MM/AAAA ou AAAA) deste campo será determinada após o campo Apuração ser definido
- Receita Bruta Total
- Número do Recibo do eSocial - será preenchido apenas se a informação já estiver cadastrada no Portal do eSocial

[![image.png](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/scaled-1680-/8f6image.png)](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/8f6image.png)

**Empresa enquadrada nos artigos 7º a 9º da Lei 12.546/2011**

- Receita Bruta das Atividades Desoneradas
- Receita Bruta das Atividades Não Desoneradas
- Percentual de redução da Contribuição Patronal
- Indicativo de Substituição da Contribuição

[![image.png](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/scaled-1680-/tsaimage.png)](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-01/tsaimage.png)

Transformação em Sociedade de Fins Lucrativos - Lei 11.096/2005

- Percentual de Contribuição Social

[![image.png](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/scaled-1680-/aVpimage.png)](https://wiki.supersofthub.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/aVpimage.png)

**Links Relacionados:**

- [**Cadastro da Empresa**](https://wiki.supersofthub.com.br/books/folha-de-pagamento/page/cadastro-da-empresa-e-lista-de-empresas)
- [**Cadastro das Configurações da Folha de Pagamento**](https://wiki.supersofthub.com.br/books/folha-de-pagamento/page/cadastro-das-configuracoes-da-estrutura-organizacional-da-empresa-e-do-sistema-folha-de-pagamento-falt-lf-fn)