Cadastro de Processos Judiciais Trabalhistas Processo Trabalhista é uma ação judicial que visa resolver conflitos entre empregados e empregadores. É uma forma de assegurar os direitos trabalhistas do trabalhador Para cadastrar os Processos Trabalhistas você deverá acessar o menu Movimentação>Processo Trabalhista Será apresentada a tela contendo o Grid de cadastros dos Processos Trabalhista, contendo as informações: Opções Número do Processo Origem Data da Sentença Na parte superior da tela o Módulo apresenta o Botão Adicionar Ao acessar o botão Adicionar será apresentada a tela para cadastro do Processo Trabalhista, com as seguintes informações para serem cadastradas: Cadastrar Processo Judicial Trabalhista 1) INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL Informe Tipo de Inscrição Número de Inscrição 2) DADOS DO PROCESSO Origem do Processo - Processo Judicial ou Demanda submetida à CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou ao NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista) Número do Processo Observações 3) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO PROCESSO JUDICIAL Data da Sentença Identificação da Vara UF (Estado) Município Código do Município Data do Acordo Âmbito de Celebração do Acordo Número de Inscrição 4) TRABALHADOR Clique no botão Adicionar para definir o trabalhador Ao clicar em Adicionar será apresentada a tela 4.1) Informações Gerais CPF Data de Nascimento Nome 4.2) Informações do Contrato Clique no botão Adicionar para definir as informações do Contrato Ao clicar em Adicionar será apresentada a tela para Cadastrar Processo Judicial Trabalhista 4.2.1) ABA INFORMAÇÕES DO CONTRATO Informações do Contrato Informe: Tipo de Contrato - Processo Judicial Indicativo se o contrato possui informação no evento S2190 do declarante Indicativo de integração do empregado Houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eScial ou na GFIP) pelo declarante Houve reconhecimento de natureza de atividade diferente da cadastrada pelo declarante Houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente da cadastrada pelo declarante Data de admissão original Matrícula Data de início de TSVE (trabalhador sem vínculo de emprego) Categoria do trabalhador original Mudança de Categoria ou Vínculo Trabalhista Unicidade Contratual  (  princípio que reconhece um único contrato de trabalho, mesmo que existam formalmente vários, quando há continuidade na prestação de serviços entre o mesmo empregado e empregador.  Essa situação ocorre quando a rescisão de um contrato e a readmissão são muito próximas no tempo, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, como no saque do FGTS) 4.2.2) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Informações Complementares do Contrato de Trabalho Informe Código CBO Ocupação CBO Natureza da Atividade Remunerações Clique no botão Adicionar Ao clicar no botão Adicionar informe Data Salário Tipo de salário Descrição do Salário A) Informações do Contribuinte Responsável Tipo de Inscrição Número de Inscrição - A máscara do Número de Inscrição (CPF ou CNPJ) será apresentada após a definição do Tipo de Inscrição B) Informações do Vínculo  Informe: Tipo de Regime Trabalhista Tipo de Regime Previdenciário Data de Admissão Tipo de contrato Tempo Parcial C) Duração Informe: Tipo de Contrato Data de Término Cláusula Assecuratória - sim ou não Objeto Determinante D) Observações Clique no botão Adicionar Ao clicar no botão Adicionar, informe Data da Ocorrência Observação E) Sucessão de Vínculo Informe: Tipo de Inscrição Número de Inscrição Matrícula anterior Data de Transferência F) Informações de Desligamento Informe: Data de Desligamento Data de Projeção Aviso Prévio Motivo do Desligamento Indicativo de Pensão Alimentícia para fins de retenção de FGTS Percentual Pensão Valor Pensão G) Informações de Término de TVSE (Trabalhador sem vínculo de emprego) Informe: Data de Termino Motivo de Desligamento TVSE Aba Informações dos Períodos e Valores a) Estabelecimento Informe: Tipo de Inscrição Número de Inscrição b) Informações de Valores - Processo trabalhista Informe: Início do Período Final do Período Repercussão do Processo Trabalhista Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego - sim ou não Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial - sim ou não c) Indenização Substituída de Abono Salarial d) Informações de Período Links Relacionados: Cadastro de Processos (Alíquota RAT, FAP, Outros/Administrativo, Judicial, FAP)