Cadastro de Processos Judiciais Trabalhistas
Processo Trabalhista é uma ação judicial que visa resolver conflitos entre empregados e empregadores. É uma forma de assegurar os direitos trabalhistas do trabalhador
Para cadastrar os Processos Trabalhistas você deverá acessar o menu Movimentação>Processo Trabalhista
Será apresentada a tela contendo o Grid de cadastros dos Processos Trabalhista, contendo as informações:
- Opções
- Número do Processo
- Origem
- Data da Sentença
Na parte superior da tela o Módulo apresenta o Botão Adicionar
Ao acessar o botão Adicionar será apresentada a tela para cadastro do Processo Trabalhista, com as seguintes informações para serem cadastradas:
Cadastrar Processo Judicial Trabalhista
1) INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL
Informe
- Tipo de Inscrição
- Número de Inscrição
2) DADOS DO PROCESSO
- Origem do Processo - Processo Judicial ou Demanda submetida à CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou ao NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista)
- Número do Processo
- Observações
3) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO PROCESSO JUDICIAL
- Data da Sentença
- Identificação da Vara
- UF (Estado)
- Município
- Código do Município
- Data do Acordo
- Âmbito de Celebração do Acordo
- Número de Inscrição
4) TRABALHADOR
Clique no botão Adicionar para definir o trabalhador
Ao clicar em Adicionar será apresentada a tela
4.1) Informações Gerais
- CPF
- Data de Nascimento
- Nome
4.2) Informações do Contrato
Clique no botão Adicionar para definir as informações do Contrato
Ao clicar em Adicionar será apresentada a tela para Cadastrar Processo Judicial Trabalhista
4.2.1) ABA INFORMAÇÕES DO CONTRATO
Informações do Contrato
Informe:
- Tipo de Contrato - Processo Judicial
- Indicativo se o contrato possui informação no evento S2190 do declarante
- Indicativo de integração do empregado
- Houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eScial ou na GFIP) pelo declarante
- Houve reconhecimento de natureza de atividade diferente da cadastrada pelo declarante
- Houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente da cadastrada pelo declarante
- Data de admissão original
- Matrícula
- Data de início de TSVE (trabalhador sem vínculo de emprego)
- Categoria do trabalhador original
Mudança de Categoria ou Vínculo Trabalhista
Unicidade Contratual ( princípio que reconhece um único contrato de trabalho, mesmo que existam formalmente vários, quando há continuidade na prestação de serviços entre o mesmo empregado e empregador. Essa situação ocorre quando a rescisão de um contrato e a readmissão são muito próximas no tempo, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, como no saque do FGTS)
4.2.2) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Informações Complementares do Contrato de Trabalho
Informe
- Código CBO
- Ocupação CBO
- Natureza da Atividade
Remunerações
Clique no botão Adicionar
Ao clicar no botão Adicionar informe
- Data
- Salário
- Tipo de salário
- Descrição do Salário
A) Informações do Contribuinte Responsável
- Tipo de Inscrição
- Número de Inscrição - A máscara do Número de Inscrição (CPF ou CNPJ) será apresentada após a definição do Tipo de Inscrição
B) Informações do Vínculo
Informe:
- Tipo de Regime Trabalhista
- Tipo de Regime Previdenciário
- Data de Admissão
- Tipo de contrato Tempo Parcial
C) Duração
Informe:
- Tipo de Contrato
- Data de Término
- Cláusula Assecuratória - sim ou não
- Objeto Determinante
D) Observações
Clique no botão Adicionar
Ao clicar no botão Adicionar, informe
- Data da Ocorrência
- Observação
E) Sucessão de Vínculo
Informe:
- Tipo de Inscrição
- Número de Inscrição
- Matrícula anterior
- Data de Transferência
F) Informações de Desligamento
Informe:
- Data de Desligamento
- Data de Projeção Aviso Prévio
- Motivo do Desligamento
- Indicativo de Pensão Alimentícia para fins de retenção de FGTS
- Percentual Pensão
- Valor Pensão
G) Informações de Término de TVSE (Trabalhador sem vínculo de emprego)
Informe:
- Data de Termino
- Motivo de Desligamento TVSE
Aba Informações dos Períodos e Valores
a) Estabelecimento
Informe:
- Tipo de Inscrição
- Número de Inscrição
b) Informações de Valores - Processo trabalhista
Informe:
- Início do Período
- Final do Período
- Repercussão do Processo Trabalhista
- Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego - sim ou não
- Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial - sim ou não
c) Indenização Substituída de Abono Salarial
d) Informações de Período
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