Cadastro de Dados Contratuais (Cadastro, Transferência, Reintegração e Vencimento de Contrato) Para cadastrar os Dados Contratuais do Trabalhador você deverá acessar o menu Trabalhadores>Dados Contratuais Observação Cada Trabalhador poderá ter vários Contratos, por exemplo, um trabalhador poderá ter no período diurno o cargo de Orientador em uma Universidade e no período da noite o cargo de Professor, utilizando os mesmos Dados Pessoais Ao acessar  menu o Módulo apresentará a tela com o Grid/Lista de Contratos cadastrados, com as informações: Opções - Editar, visualizar ou excluir Código Matrícula Nome CPF Data de Admissão Salário Base Situação Cadastral Através dos  Botões existentes na parte superior da tela , você poderá: Adicionar, Adicionar em Lote, Transferência de Contrato, Reintegração e Vencimento de Contrato 1) ADICIONAR a) Cadastro Geral  Informações Gerais, informe: Documento (CPF) - esse documento deve possuir Cadastro de Dados Pessoais, clique nos três pontinhos (DLG) para procurar pelos dados pessoais para os quais você irá cadastrar o contrato Nome - será preenchido automaticamente quando você definir o documento Data de Admissão Número do Recibo - se a informação desse contrato já estiver no Portal do eSocial cole o recibo do mesmo Matrícula - se a informação desse contrato já estiver no Portal do eSocial, o número da Matrícula obrigatoriamente será a mesma informada no Portal Categoria do Trabalhador Departamento Centro de Custo - Este campo só será habilitado se na Estrutura Organizacional da Empresa você definiu que irá utilizar Centro de Custo Código da Função Descrição da Função - será preenchido automaticamente quando você definir o código da função Descrição da Atividade - se no Cadastro da Função você informou a Descrição da Atividade as informações serão preenchidas automaticamente e você poderá editar se for necessário Código do Cargo  Descrição do Cargo - será preenchido automaticamente quando você definir o Código do Cargo CBO - será preenchido automaticamente quando você definir o Código do Cargo Atividade do Simples Nacional - Essa informação será necessário se no Cadastro da Empresa foi definido que a mesma está enquadrada no Simples Nacional Exposição Agente Nocivo  FGTS,  informe: Data da Opção ao FGTS Saldo Inicial do FGTS - Esse campo será informado se a empresa utilizava outro Sistema, onde já aconteceu recolhimento de FGTS para o trabalhador (campo não obrigatório) Indicativo de Pensão Alimentícia para Fins Rescisórios FGTS - Neste campo deve ser indicado, se existir, percentual e/ou valor de pensão alimentícia sobre o FGTS. As informações destes campos serão utilizadas no S2299 ao esocial Percentual da Pensão - Este campo será habilitado se no indicativo da pensão você definiu Percentual de Pensão Alimentícia Valor da Pensão - Este campo será habilitado se no indicativo da pensão você definiu Valor de Pensão Alimentícia Observação Se no campo Indicativo de Pensão Alimentícia você definiu Percentual e valor de pensão alimentícia, os campos Percentual de Pensão e Valor Pensão ficarão habilitados Observações Para Impressão, informe: Mensagem Hollerith - O conteúdo deste campo, quando preenchido, será apresentado nos holleriths gerados para este contrato. Observação Registro de Trabalhadores - O conteúdo deste campo, quando preenchido, será apresentado na emissão do relatório de Registro de Trabalhadores. b) Funcionários b.1) Informações Funcionário, informe: Forma de Pagamento Pagamento dentro do mês de Referência - Esse campo será preenchido quando não foi definido no Cadastro das Configurações da Folha de Pagamento Jornada Parcial - Contrato a tempo Parcial (referente à Jornada Parcial) Tipo de Salário - Diário, Hora, Mensal, Não aplicável (apenas variável), Quinzenal, Semanal, Tarefa Salário Base Salário Anterior - Esse campo será preenchido automaticamente conforme forem sendo cadastradas alterações salariais para esse Contrato Descrição do Salário Variável - Esse campo será habilitado quando no Tipo de Salário for definido Não Aplicável (Salário exclusivamente variável) Código do Turno Descrição do Turno - Será preenchido automaticamente quando for definido o Código do Turno Horas Mensais - Informe a quantidade de Horas Mensais realizadas nesse Contrato Horas Semanais - informe a quantidade de Horas Semanais realizadas nesse Contrato Horas Diárias - Informe a quantidade de Horas diárias realizadas nesse Contrato É muito importante preencher esses campos corretamente, pois eles interferem no cálculo do salário, principalmente se o funcionário for horista. As três informações deverão estar relacionadas entre elas como por exemplo: Se a base de cálculo mensal do funcionário é de 220 horas a hora diária do funcionário deverá ser 220 horas mensais/30 = 7,3333 horas diárias e a hora semanal 7,33 horas diárias*6 dias úteis da semana = 44 horas semanais Porcentagem de Insalubridade - a definição será realizada para os Contratos de trabalhadores que possuam insalubridade ao executar suas atividades Porcentagem de Periculosidade - a definição será realizada para os Contratos de Trabalhadores que possuam periculosidade ao executar suas atividades Comissionista - sim/não - Selecione esta opção quando trabalhador se tratar de um comissionista puro, sem percepção de salário. Porcentagem da Comissão - Este campo será habilitado quando o Campo Comissionista por preenchido com SIM Tipo de Contrato, informe: Tipo de Admissão Tipo de Regime Trabalhista Tipo de Regime Previdenciário Indicativo de Admissão - Normal, Decorrente de Ação Fiscal, Decorrente de Decisão Judicial Número de Processo Trabalhista - Este campo será habilitado se o Indicativo de Admissão for diferente de Normal Natureza da Atividade - Trabalho urbano ou trabalho rural Tipo de Regime de Jornada Tipo de Contrato Cláusula Assecuratória - sim/não - Preencher quando contrato firmado é com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, conforme dispõe o artigo 481 da CLT, sendo devido o aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias - será habilitado quando o Tipo de Contrato for diferente de Contrato por prazo indeterminado Objeto Determinante - Indicar o objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.), este campo será habilitado quando o Tipo de contrato for Contrato por prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato Processo Alvará - Se o trabalhador For Menor de 16 anos autorizado por Alvará Judicial, o campo ficará habilitado e deverá ser preenchido obrigatoriamente, e o seu conteúdo deverá existir no cadastro dos Processos. Controle do Período do Contrato Determinado ou Experiência (o campo será habilitado conforme o Tipo de Contrato Informado anteriormente, informe : Número de Dias do Contrato de Experiência (contrato inicial) Data de Término - Esse campo será preenchido automaticamente após definição do campo anterior Número de Dias da Prorrogação Data de Término da Prorrogação - Esse campo será preenchido automaticamente após definição do campo anterior b.2) Informações Para Cálculos Informações Gerais, informe: Presta Serviço em Contratante/Obra - sim/não - Esse campo estará disponível quando no Cadastro das Configurações da Folha de Pagamento a Empresa for Construção Civil, Locação de Mão de Obra ou Temporário Código da Lotação Tributária Percentual de Adiantamento - Esse Campo deverá ser preenchido quando não foi definido no Cadastro das Configurações da Folha de Pagamento Dedução IRRF - Esse campo deverá ser definido se essa definição não for feita no Cadastro das Configurações da Folha de Pagamento Hollerith Padrão, -  Este campo será habilitado obedecendo o que foi definido na Categoria do Trabalhador , desta forma, os holleriths padrões serão diferente para funcionários, sócios e autônomos. O Módulo trará a sugestão de qual Hollerith Padrão deve ser utilizado em cada situação e você poderá cadastrar novos Holleriths Padrões conforme a necessidade da Empresa e na sequência alterar a sugestão fornecida pelo Módulo, informe: Hollerith Padrão do Adiantamento Salarial Hollerith Padrão do Mensal Hollerith Padrão do Adiantamento de 13º Salário Hollerith Padrão do 13º Salário Hollerith Padrão do Adiantamento de Pro Labore Hollerith Padrão do Pagamento do Pro Labore Hollerith Padrão do Adiantamento de Autônomo Hollerith Padrão do Pagamento de Autônomo Sindicato, informe: Código do Sindicato Nome - Esse campo será automaticamente preenchido quando você definir o Código do Sindicato Recolheu Contribuição Sindical no Ano - sim/não Autoriza o desconto da Contribuição Sindical no Ano - sim/não CIPA, informe: Membro da CIPA - sim/não Início da Vigência - Esse campo só será habilitado se o Campo Membro da CIPA for definido com Sim Fim da Vigência - Esse campo só será habilitado se o Campo Membro da CIPA for definido com Sim Informações Bancárias, informe: Código do Banco Exportar Dados via - Preencha este campo com a opção PIX quando seu banco possuir este tipo de remessa Tipo de Conta - Conta Corrente ou Conta Poupança Tipo chave PIX - CPF, CNPJ, Celular, email, EVP (chave aleatória), Dados Bancários Chave PIX - informe a chave PIX para esse Contrato b.3) Dependente/Beneficiário de Pensão Acesse o Botão Adicionar para cadastrar o Dependente ou Beneficiário de Pensão Alimentícia O Sistema abrirá a tela de cadastro das informações Informações Gerais, informe: Data de Início - mês e ano Data Fim - mês e ano - se esta data for informada, a partir deste mês o Módulo deixará de realizar o cálculo de desconto da Pensão Alimentícia Dependente - Beneficiários que já possuem cadastro como Dependente de IR não podem ser configurados como Beneficiários de Pensão Alimentícia Eventos para Cálculo , informe: Evento da Pensão Alimentícia para desconto no Hollerith Mensal - Quando o cálculo da pensão alimentícia mensal não for sobre o valor líquido do funcionário, será necessário cadastrar um novo evento de desconto e editar a informação deste campo - Tipo de Cálculo - Valor Evento da Pensão Alimentícia para desconto no Hollerith de Férias - Quando o cálculo da pensão alimentícia de férias não for sobre o valor líquido do funcionário, será necessário cadastrar um novo evento de desconto e editar a informação deste campo - Tipo de Cálculo - Valor Evento da Pensão Alimentícia para desconto no Hollerith de Férias Indenizadas - Quando o cálculo da pensão alimentícia de férias proporcionais e vencidas pagas na rescisão não for sobre o valor líquido do funcionário, será necessário cadastrar um novo evento de desconto e editar a informação deste campo - Tipo de Cálculo - Valor Evento da Pensão Alimentícia para desconto no Hollerith de 13º Salário - Quando o cálculo da pensão alimentícia do 13º salário não for sobre o valor líquido do funcionário, será necessário cadastrar um novo evento de desconto e editar a informação deste campo - Tipo de Cálculo - Valor Evento de Pensão Alimentícia para desconto no Hollerith de PLR - Quando o cálculo da pensão alimentícia do PLR não for sobre o valor líquido do funcionário, será necessário cadastrar um novo evento de desconto e editar a informação deste campo - Tipo de Cálculo - Valor Dados Bancários,  informe: Banco Agência Conta Tipo Chave PIX Chave PIX Quando você salvar o cadastro o Módulo apresentará o Grid de informações contendo: Botões para Editar e Excluir Nome b.4) Histórico Salarial Não será possível o cadastro manual das informações da aba Histórico Salarial , essa aba será preenchida automaticamente conforme você for realizando as alterações salariais para o Contrato Na tela será possível visualizar: Data da Alteração Salarial Salário Atual Motivo do Reajuste Salarial Cargo b.5) Período Aquisitivo de Férias Não será possível o cadastro manual das informações da aba Período Aquisitivo de Férias , essa aba será preenchida automaticamente conforme você for realizando a geração das férias do funcionário e conforme for mudando o Ano do Calendário Nacional. c) SST Essa aba é subdividida em Toxicológico, treinamentos e histórico Laboral c.1) Toxicológico Acesse o botão Adicionar para informar o Exame Toxicológico do Trabalhador Será apresentada a tela para que você informe: Se o Exame Médico foi ou não recusado - sim/não Código do Exame Médico - O Código do exame toxicológico segue o mesmo padrão utilizado pelo DENATRAN, AAAAAAXX999999999 Data do Exame Médico CNPJ do Laboratório UF (Estado) do Laboratório CRM - Código do órgão da classe Nome Após o cadastro feito, o Módulo apresentará o Grid de informações do cadastro contendo: Opções - Editar e Excluir o cadastro Recusado - sim ou não Exame Médico Código c.2) Treinamentos Acesse o botão Adicionar para informar o Treinamento do Trabalhador Será apresentada a tela para que você informe: Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações - Conforme a publicação da nota técnica 05/2022 do e-social, serão enviados nos eventos S2200 e S2206 apenas os códigos 1006 e 1207 a) 1006 - Autorização para trabalhar em instalações elétricas b) 1207 - Operação e realização de intervenções em máquinas Data Término da Execução do Treinamento Data de validade do Treinamento Após o cadastro feito, o Módulo apresentará o Grid de informações do cadastro contendo: Opções - Editar e excluir o cadastro Código Término Expiração c.3) Histórico Laboral - O preenchimento dessas informações serão feitos automaticamente através das movimentações (cadastro de CAT, Exames e monitoramento da saúde do trabalhador e Agentes Nocivos) realizadas para o trabalhador A aba Histórico Laboral é composta por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos Comunicação de Acidente de Trabalho Esse campo será preenchido quando for cadastrada uma CAT para o Trabalhador Monitoramento da Saúde do Trabalhador Esse campo será preenchido quando for Cadastrado o Monitoramento da Saúde do Trabalhador Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos Esse campo será preenchido quando for Cadastrado os Agentes Nocivos para o Trabalhador d) Desligamento d.1) Aviso Prévio - defina se irá ou não Gerar Aviso Prévio Se for definido sim (Gera Aviso Prévio), o Sistema irá habilitar os demais campos de informações sobre o Aviso Prévio d.2) Rescisão - Os dados desses campos serão preenchidos automaticamente quando for gerada uma Rescisão Contratual para o Trabalhador e você poderá realizar o cadastro manual quando as informações já foram geradas em outro Sistema e no momento do cadastro das informações deseja que o trabalhador conste no banco de dados, desta forma será necessário também o cadastro das informações do desligamento do trabalhador. Informações do Desligamento, informe: Motivo do Desligamento Pediu Demissão - sim/não Considerar mês de Desligamento nas médias - sim/não Empregador dispensou o funcionário do Aviso prévio - sim/não Comprovou ter novo emprego durante período do Aviso Prévio - sim/não Indicador de Aviso Prévio  Data do Aviso Prévio Dias de Aviso Data do Desligamento Dias de Aviso não trabalhados Data da Projeção do Aviso Prévio Data de Pagamento da Rescisão Informações Complementares, informe: Número do Processo Judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória Número do Processo Trabalhista Observação e) Referências Fixas  Nas Referências Fixas serão informados Eventos que devam ser calculados para o Trabalhador e que não estão cadastrados no Hollerith Padrão do mesmo, desta forma o Módulo fará o calculo do evento da referência fixa sem que haja necessidade do lançamento do mesmo no momento de gerar o hollerith Informe: Data de Início do Pagamento da Referência Fixa - Mês e Ano Data Final - Ultimo Mês e Ano que a Referência Fixa será calculada para o trabalhador Código do Evento Descrição do Evento - Será preenchido automaticamente quando você definir o Código do Evento Referência - quando o evento será calculado através de fórmula que utiliza a referência do mesmo Valor - Quando o evento não possui fórmula e você informará o valor que será gerado no hollerith IMPORTANTE O Campo Data Final é de suma importância para o correto cálculo da Referência Fixa do Funcionário, quando você cadastrou uma referência fixa e deve cadastrar uma segunda referência, coloque data final na primeira antes do cadastro da segunda. Depois de cadastrados os Eventos na Referência Fixa, o Módulo irá apresentar o Grid de informações contendo: Opções Evento Descrição do Evento Data Inicial Data Final Referência f) Ocorrências Acesse o botão Adicionar para cadastrar uma nova Ocorrência para o Contrato do Trabalhador O Sistema abrirá a tela para que seja informado: data da ocorrência, observação e se a mesma deverá ser enviada para o eSocial Ao salvar as informações será apresentada a informação " Deseja replicar as informações alteradas para os meses Posteriores? Caso contrário a alteração será aplicada apenas para o período definido" para que você defina sim ou não g) Empréstimo Descontado em Folha Clique no botão Adicionar para cadastrar as informações do Empréstimo Consignado do Trabalhador g.1) Informações Contrato eConsignado Campo Informações Contrato eConsignado Campo Detalhamento parcela eConsignado Se você editar a informação verá o cadastro realizado 2) ADICIONAR EM LOTE Ao clicar no botão Adicionar em Lote, o Sistema irá apresentar a tela com as mesmas informações apresentadas no botão Adicionar 3) TRANFERÊNCIA DE CONTRATO Quando houver a necessidade de transferir um funcionário você deverá acessar o botão Transferência de Contrato 3.1) Informações do Empregador Sucessor,  informe: Data da Transferência O empregador sucessor possui cadastro na base de dados - sim/não Tipo de Inscrição Numero da Inscrição Razão Social Filtro, informe: Tipo de Filtro - intervalo, alternado ou individual A partir de - informe de acordo com o Tipo de Filtro informado Até - informe de acordo com o Tipo de Filtro Informado Filtrar - após preenchidos os filtros clique em filtrar 3.2) Contratos A partir do Filtro realizando anteriormente o Módulo trará no campo Contrato as informações do trabalhador opção excluir Código Matrícula Nome/Razão Social 3.3) Movimentação,  informe: Motivo do desligamento para o eSocial Data de Desligamento Descrição completa do Motivo do Desligamento para o eSocial 3.4) Observação, informe: Observações da empresa de Origem Ao salvar a Transferência do Contrato do Funcionário: na empresa definida ele estará com data de desligamento na empresa sucessora ele estará cadastrado com um novo Dados Pessoais e novo Contrato 4) REINTEGRAÇÃO Na reintegração do contrato do trabalhador não será cadastrado um novo código, também não haverá nova data de admissão. Quando houver a necessidade de realizar a Reintegração de um funcionário você deverá acessar o botão Reintegração Será apresentada a tela para que você defina: Código do Contrato Nome do funcionário - será preenchido automaticamente a partir do momento que você defina o Código do Contrato Tipo de Reintegração (Reintegração por Decisão Judicial, Reintegração por Anistia Legal, reversão de Servidor Público, Recondução de Servidor Público, reinclusão de Militar ou Outros) Data do efetivo retorno ao trabalho Data de início dos efeitos financeiros da reintegração Número do Processo Judicial - só será habilitado se o Tipo de Integração for R eintegração por Decisão Judicial Número da Lei de Anistia - só será habilitado se o Tipo de Integração for Reintegração por Anistia Legal 5) VENCIMENTO DE CONTRATO Para verificação dos Contratos que estão Vencendo, acesse o botão Vencimento de Contratos Em seguida informe a data inicial e final para a pesquisa e clique em Aplique O Módulo fará a pesquisa e trará os Contrato que estão vencendo dentro do período definido anteriormente Nesse momento você poderá Prorrogar ou Efetivar o Contrato A) Prorrogar   Selecione a opção e será aberto o campo para que você determine a Data de Término da Prorrogação B) Efetivar Selecione a opção e o Contrato será efetivado Links Relacionados: Cadastro da Empresa Cadastro das Configurações da Folha de Pagamento Cadastro Preliminar Cadastro de Cargo Cadastro de Dados Contratuais Cadastro de Dados Pessoais do Trabalhador Cadastro da Função Cadastro do Turno Cadastro de Hollerith Padrão Cadastro de Evento Cadastro de CAT Cadastro do Monitoramento de Saúde do Trabalhador Cadastro de Referência fixa Atalhos: Transferência de Contrato Reintegração Vencimento de Contratos